Cesinha Economia

O Brasil nunca abriu tantas empresas. Em 2025, foram cerca de 5,1 milhões de novos negócios, 18,6% a mais que no ano anterior. “Como abrir uma empresa” está entre as perguntas mais feitas no Google, com centenas de variações: sozinho, com sócio, com pouco dinheiro, do zero. Este guia responde às principais dúvidas e mostra, com a lente do liberalismo econômico, o que melhorou e o que ainda precisa mudar.

Primeiro passo: qual tipo de empresa?

Um ponto que confunde muita gente: ME e EPP são portes, definidos pelo faturamento. SLU e LTDA são tipos jurídicos. Uma SLU pode ser uma microempresa, por exemplo. A grande vantagem da SLU e da LTDA é a responsabilidade limitada: em regra, as dívidas da empresa não alcançam os bens pessoais do sócio.

A SLU é filha da Lei de Liberdade Econômica, de 2019. Antes dela, quem queria abrir empresa sozinho com proteção patrimonial tinha de recorrer à extinta Eireli, que exigia capital mínimo de 100 salários mínimos, ou arrumar um sócio “de fachada”. Foi um avanço liberal concreto.

Passo a passo para abrir o CNPJ

Se for MEI: o processo é gratuito e feito pela internet, no Portal do Empreendedor, com a conta gov.br. Em poucos minutos, você tem o CNPJ. Cuidado com sites que cobram para fazer isso por você.

Para as demais empresas:

1. Defina a atividade (CNAE), o tipo jurídico e o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Essa escolha pesa no bolso por anos, como mostrei no texto sobre regimes tributários.
2. Consulta de viabilidade na prefeitura, pela Redesim: confirma se a atividade pode funcionar no endereço escolhido.
3. Registro na Junta Comercial do estado, com o contrato social (ou o ato constitutivo, na SLU).
4. CNPJ, emitido de forma integrada pela Receita Federal.
5. Inscrições municipal e estadual, conforme a atividade (serviços, comércio ou indústria).
6. Alvará e licenças. Desde a Lei de Liberdade Econômica, atividades classificadas como de baixo risco dispensam alvará para começar a funcionar.
7. Certificado digital, emissor de nota fiscal e conta PJ. Nunca misture a conta da empresa com a pessoal.

Quanto tempo leva?

As primeiras etapas, de consulta e registro, levam em média cerca de 21 horas no país, segundo o Mapa de Empresas, mas a diferença entre estados é enorme: de cerca de 7 horas em Sergipe e no Piauí a 34 horas em São Paulo. O processo completo, até todas as licenças, pode levar de 30 a 45 dias.

Dicas para quem está começando

• Tenha um contador desde o início. A escolha do regime tributário errada custa caro.
• Calcule o capital de giro antes de abrir. Muitas empresas quebram não por falta de clientes, mas por falta de caixa nos primeiros meses. Veja o texto sobre capital de giro.
• Forme preço com todos os custos, inclusive impostos e taxas de cartão, como expliquei em como calcular o preço de venda.
• Prepare-se para a reforma tributária. A partir de 2027, a CBS muda a conta de quem vende para outras empresas.

A lente liberal: melhorou, mas ainda é corrida de obstáculos

É justo reconhecer: abrir empresa no Brasil ficou muito mais fácil. Há dez anos, levava meses. A integração digital da Redesim, o MEI e a Lei de Liberdade Econômica mostram que, quando o Estado simplifica, o brasileiro empreende. Os 5 milhões de empresas abertas em um ano são prova disso.

O problema é o que vem depois de abrir. Manter a empresa de pé continua difícil: um sistema tributário entre os mais complexos do mundo, uma legislação trabalhista que transforma cada contratação em risco, juros altíssimos e regras que mudam no meio do jogo. A Escola Austríaca ensina que o empresário é o motor da economia, como discuti no texto sobre o empresário segundo a Escola Austríaca. O país abriu a porta de entrada; agora precisa tirar as pedras do caminho de quem já entrou.

Em resumo

1. MEI é para quem fatura até R$ 81 mil e trabalha praticamente sozinho; acima disso, SLU (sozinho) ou LTDA (com sócios).
2. ME e EPP são portes de faturamento, não tipos jurídicos.
3. O MEI abre de graça pelo Portal do Empreendedor; as demais passam por Redesim, Junta Comercial e prefeitura.
4. A Lei de Liberdade Econômica criou a SLU e dispensou alvará para atividades de baixo risco.
5. Abrir ficou fácil; manter a empresa ainda é o grande desafio.

Texto informativo e de opinião do autor, com dados do Mapa de Empresas. As regras podem variar por estado e município; consulte um contador antes de abrir a sua empresa.