Da gasolina subsidiada à tarifa zero: Mises e a armadilha do intervencionismo

Em 2026, o governo subsidiou o diesel importado em R$ 1,20 por litro. Depois, deu desconto na gasolina. Depois, ampliou. Agora, fala em tarifa zero no transporte público nos fins de semana. Na campanha, aparecem propostas de o Estado comprar as dívidas das famílias junto aos bancos. Cada medida, isoladamente, parece resolver um problema. Juntas, elas contam uma história que Ludwig von Mises descreveu há quase cem anos.

A lógica do intervencionismo

Em Uma Crítica ao Intervencionismo, de 1929, Mises mostrou que existe um caminho do meio entre o livre mercado e o socialismo que parece sensato, mas é instável: o intervencionismo. O governo não assume a economia, mas intervém pontualmente nos preços e nas decisões privadas para corrigir algo que considera injusto.

O problema, segundo Mises, é que toda intervenção produz efeitos que nem o próprio governo deseja. E, diante desses efeitos, o governo tem duas opções: recuar ou intervir de novo. Quase sempre escolhe intervir de novo. E assim uma intervenção puxa a outra, numa espiral.

O exemplo dos combustíveis

  1. O petróleo sobe no mundo. O preço do diesel subiria no Brasil.
  2. Para evitar o impacto, o governo subsidia o diesel. Custo: bilhões de reais do Tesouro.
  3. O subsídio pressiona as contas públicas, o que aumenta a desconfiança do mercado e mantém os juros altos.
  4. Os juros altos encarecem o crédito e apertam as famílias e as empresas.
  5. Para aliviar o aperto, o governo cria programas de crédito subsidiado e de renegociação de dívidas.
  6. Esses programas custam mais dinheiro público. E o ciclo recomeça.

Em nenhum momento o problema original, o preço do petróleo, foi resolvido. Ele apenas foi transferido: do posto de gasolina para a dívida pública, da dívida para os juros, dos juros para o caixa das empresas.

O exemplo da tarifa zero

A proposta de passe livre nos fins de semana é simpática. Mas ninguém sabe ao certo quanto custa: as estimativas para a tarifa zero completa vão de R$ 90 bilhões a R$ 200 bilhões por ano, e a fonte de recursos citada, as emendas parlamentares, não foi detalhada. A sequência que Mises previa é fácil de imaginar:

  • Se a passagem é gratuita, a demanda sobe, e os ônibus lotam.
  • As empresas de transporte passam a depender do repasse público, não do passageiro. Perdem o incentivo de melhorar o serviço.
  • Quando o dinheiro atrasa, a frota envelhece e a qualidade cai.
  • Aí vem a próxima intervenção: mais subsídio, estatização das linhas ou um novo imposto para financiar o sistema.

Quem defende a proposta lembra que algumas cidades brasileiras já adotaram a tarifa zero e registraram mais circulação de pessoas e mais movimento no comércio. É um argumento legítimo. A pergunta austríaca é outra: quem paga, e o que deixa de ser feito com esse dinheiro? É o “que não se vê” de Bastiat.

Um problema de todos os lados

Seria desonesto dizer que o intervencionismo é exclusividade de um partido. A ideia de o governo comprar as dívidas das famílias junto aos bancos, apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro no debate da Band, segue a mesma lógica: o Estado entra para corrigir um problema, o endividamento, que foi em boa parte causado por outra distorção, os juros altos provocados pelo gasto público. E o governo Bolsonaro também interveio nos combustíveis em 2022. A tentação de intervir é universal, sobretudo em ano de eleição.

Qual é a saída?

Para Mises, só há uma saída estável da espiral: parar de intervir e atacar a causa, não o sintoma. No caso brasileiro, a causa da maior parte dos problemas que o governo tenta corrigir com subsídios é a mesma: um Estado que gasta mais do que arrecada, cobra impostos demais e, por isso, obriga o país a conviver com juros altíssimos.

Quando o gasto cai, os juros caem. Quando os juros caem, o crédito barateia para todos, sem programa especial. Quando os impostos caem, o preço da gasolina e da passagem cai sem subsídio. É menos vistoso do que anunciar um programa novo a cada semana, mas é a única solução que não gera o próximo problema.

Em resumo

  1. Para Mises, toda intervenção gera efeitos indesejados, que levam a novas intervenções.
  2. O subsídio aos combustíveis transfere o problema para a dívida, os juros e o caixa das empresas.
  3. A tarifa zero tem custo incerto e pode criar dependência de repasses públicos.
  4. A tentação de intervir não é exclusividade de um partido.
  5. A saída estável é atacar a causa: gasto público, impostos e juros.

Texto de análise e opinião do autor. Referência: Ludwig von Mises, Uma Crítica ao Intervencionismo (1929). Dados de levantamentos da CNN Brasil e do jornal O Liberal sobre as medidas de 2026.

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