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Lula x Flávio: o que cada proposta significa para quem empreende

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Faltam duas semanas para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, e a pergunta que mais ouço de empresários é direta: o que muda para o meu negócio? Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam visões quase opostas sobre o papel do Estado na economia. Neste texto, comparo as duas propostas em quatro pontos que pesam no caixa de qualquer empresa: gasto público, impostos, trabalho e o próprio tamanho do Estado. Primeiro apresento o que cada lado defende, com seus melhores argumentos. No fim, deixo minha opinião.

1. Gasto público e o custo do dinheiro

Lula propõe manter o arcabouço fiscal, a regra atual que limita o crescimento dos gastos, combinando-o com aumento de investimento público para sustentar o crescimento. O argumento de seus defensores: o Estado investindo em infraestrutura e programas sociais gera demanda, emprego e renda, e a regra fiscal já impõe disciplina.

Flávio propõe um corte forte de despesas, o que chama de “grande tesouraço”, com redução de ao menos dez ministérios e de cargos comissionados, além de novas regras fiscais voltadas a estabilizar e reduzir a dívida pública. O argumento: o Estado brasileiro gasta demais, e é isso que mantém os juros entre os mais altos do mundo.

Para o empreendedor, esse é o ponto mais importante de todos. Como escrevi no texto sobre a Selic, o juro é o preço do tempo, e um governo que precisa se financiar continuamente disputa a mesma poupança que as empresas usam para crédito. Quanto mais crível o controle dos gastos, menor tende a ser o prêmio cobrado nos juros de longo prazo, e mais barato fica o capital de giro e o investimento.

2. Impostos

Lula quer tornar o sistema mais progressivo, cobrando mais de quem ganha mais, com taxação dos chamados super-ricos, manutenção da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e implantação da reforma do consumo com devolução de imposto (cashback) para famílias de baixa renda. A defesa: o Brasil cobra muito do consumo dos pobres e pouco da renda dos ricos.

Flávio promete reduzir a carga tributária e revisar a reforma tributária aprovada em 2023, com uma alíquota menor do novo IVA e menos impostos sobre produção e consumo. A defesa: o Brasil tributa demais quem produz, e a carga elevada sufoca investimento e formalização.

Para o empreendedor: muitas empresas pequenas e médias são de sócios que, no papel, seriam “ricos” pela renda que retiram do negócio. Uma tributação maior sobre lucros e dividendos atinge diretamente quem reinveste e assume risco. Por outro lado, prometer IVA menor sem dizer qual gasto será cortado para compensar é uma conta que não fecha, e quem paga um déficit maior, cedo ou tarde, é o próprio empresário, via juros ou inflação.

3. Trabalho e emprego

Lula defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, aumentos reais do salário mínimo, regulamentação do trabalho por aplicativo e combate à “pejotização”. A defesa: mais qualidade de vida e proteção ao trabalhador, que hoje enfrenta jornadas longas e vínculos frágeis.

Flávio propõe reduzir gradualmente o custo da contratação formal sem retirar direitos, contratos especiais para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e para desempregados acima de 50 anos, e fortalecer o “negociado sobre o legislado”. Sobre a escala 6×1, prefere que patrão e empregado negociem a jornada, com pagamento por hora trabalhada.

Para o empreendedor: reduzir a jornada sem reduzir salário é, na prática, um aumento do custo da hora trabalhada. Para um comércio ou uma indústria pequena que opera seis dias por semana, isso significa contratar mais gente, pagar hora extra ou reduzir o horário de funcionamento. Grandes empresas absorvem com mais facilidade; para as pequenas, o impacto é proporcionalmente maior.

4. O tamanho do Estado

Lula defende ampliar o papel do Estado e fortalecer a política industrial, com o governo escolhendo setores estratégicos para estimular. Flávio defende privatizações e um desenvolvimento conduzido pelo setor privado.

O que a Escola Austríaca diz sobre tudo isso

A tradição de Mises e Hayek oferece uma régua útil para avaliar as duas propostas, e ela corta para os dois lados.

Sobre política industrial: Hayek chamava de “pretensão do conhecimento” a ideia de que um planejador central sabe quais setores devem crescer. Nenhum ministério tem a informação dispersa em milhões de decisões de consumidores e empresários. Quando o governo escolhe vencedores com crédito subsidiado, desvia capital de onde ele seria mais produtivo, e o resultado, como o Brasil já viu mais de uma vez, costuma ser mau investimento.

Sobre a jornada: para os austríacos, salário e jornada são preços negociados entre pessoas, e impor por lei um custo maior sem aumento de produtividade não cria riqueza: transfere o custo para alguém, geralmente para o trabalhador menos qualificado, que deixa de ser contratado, ou para a informalidade. Isso não significa que jornadas menores sejam ruins, e sim que elas vêm de forma sustentável quando a produtividade sobe.

Sobre cortes de impostos: aqui a régua austríaca também cobra Flávio. Corte de imposto sem corte de gasto é apenas trocar imposto explícito por imposto escondido: o déficit vira dívida, a dívida pressiona juros e, se monetizada, vira inflação, que Mises considerava o mais injusto dos tributos. A sequência correta é cortar gasto primeiro e reduzir imposto depois.

Sobre privatizações e o “negociado sobre o legislado”: são as propostas mais alinhadas à visão austríaca, que valoriza a coordenação voluntária entre as partes em vez da imposição estatal.

Minha opinião

Para quem empreende, a proposta de Flávio Bolsonaro é a que mais se aproxima de uma agenda liberal: menos Estado, menos gasto, mais espaço para a iniciativa privada e para a negociação direta. A de Lula tem objetivos sociais legítimos, mas aposta em mais Estado e mais custo sobre quem produz, justamente num momento em que as empresas já carregam juros altíssimos e a inadimplência das famílias bate recorde.

Mas é preciso ser honesto: programa de governo é intenção, não resultado. Nenhum dos dois apresentou números detalhados de quanto pretende cortar ou arrecadar. E é aí que, se eleito, Flávio será testado.

Se Flávio vencer, onde ele precisa mostrar força

  1. Números nos primeiros 100 dias. O mercado já antecipou parte da confiança. Sem uma meta fiscal clara e cortes concretos logo no início, essa confiança evapora tão rápido quanto veio.
  2. Cortar gasto antes de cortar imposto. Inverter a ordem seria repetir o erro de outros governos e jogar a conta para os juros.
  3. Enfrentar o Congresso e as emendas. Boa parte do orçamento hoje está sob controle parlamentar. Sem negociação firme, o “tesouraço” fica no papel.
  4. Respeitar o Banco Central autônomo. Gabriel Galípolo tem mandato até o fim de 2028 e conduziu a política monetária de forma técnica. Um ajuste fiscal crível é o que permite ao BC cortar juros; pressionar o BC teria o efeito oposto.
  5. Simplificar a vida de quem produz. Menos burocracia para abrir, operar e contratar faz mais pelo pequeno empresário do que qualquer programa de crédito subsidiado.

Seja quem for o eleito, o problema central do Brasil continua o mesmo: um Estado que gasta mais do que arrecada e cobra essa conta de quem empreende, por meio de juros. O voto de 25 de outubro é, também, uma escolha sobre quem vai pagar essa conta.

Este texto é análise e opinião do autor, não recomendação de investimento. A descrição das propostas se baseia nos programas de governo conforme noticiados pela imprensa.

Fontes

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