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Desindexar a dívida por decreto? O que o Plano Real não fez, por que não fez e por que Lara Resende e Monica de Bolle erram o diagnóstico.

Mais de três décadas depois do Plano Real, economistas próximos ao governo querem “desindexar a dívida pública”. A tese tem um fundo verdadeiro e uma conclusão perigosa. A dívida não está atrelada à Selic por acidente: está atrelada porque ninguém confia no governo.

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Em 25 de setembro, o economista André Lara Resende publicou um texto de título pomposo, “Eu acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”. A ideia central, segundo o relato do Correio Braziliense, é levar a Selic para perto de 7,5% ao ano em cerca de doze meses e, com isso, aliviar o custo da parcela da dívida pública atrelada aos juros básicos. No início de novembro, a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, saiu em defesa da proposta com uma frase que resume a nova bandeira: “vamos desindexar a dívida pública brasileira”.

O argumento é elegante e tem um fundo de verdade. A conclusão, porém, é perigosa. E a pergunta que ninguém em Brasília quer responder é simples: se desindexar a dívida fosse tão fácil, por que os próprios pais do Plano Real, Lara Resende entre eles, não o fizeram em 1994?

O que dizem Lara Resende e Monica de Bolle

Sejamos justos com os autores. Segundo o Brasil 247, que reproduziu o vídeo de Monica de Bolle, ela argumenta que o Brasil desindexou salários e preços com o Plano Real, mas “não conseguiu desindexar ativos financeiros”. A dívida pública, diz ela, está “toda indexada em juros pós-fixados”, e por isso, quando a inflação sobe e o Banco Central aumenta a Selic, a dívida não é corroída: ela cresce. Para a economista, o país “esgotou a capacidade” de conviver com esse arranjo, que ela chama de herança da hiperinflação.

O diagnóstico do sintoma está correto. Segundo o Relatório Mensal da Dívida do Tesouro Nacional, 51,6% da dívida mobiliária interna estava atrelada à Selic em setembro de 2026, e quase 20% do estoque vence em doze meses. É uma estrutura frágil, e a própria Monica de Bolle, de acordo com o Correio Braziliense, reconhece que prazos curtos e indexação à Selic recriam um risco parecido com o do antigo overnight.

O erro está no remédio. E, para entendê-lo, é preciso voltar à história.

Por que a dívida é indexada à Selic

Os títulos pós-fixados, hoje chamados de Tesouro Selic ou LFT, nasceram no fim dos anos 1980, no auge da inflação descontrolada. Não foram inventados por banqueiros gananciosos. Foi a forma que o governo encontrou para continuar se financiando num país em que ninguém aceitava emprestar a taxa fixa, porque ninguém sabia quanto valeria a moeda no mês seguinte. O investidor só aceitava financiar o Estado se tivesse a garantia de ser corrigido pelos juros do dia.

Em outras palavras: a indexação da dívida não é a causa da desconfiança. É a consequência dela. É o preço que um governo sem credibilidade paga para que alguém aceite seus títulos.

O que o Plano Real fez, e o que não pôde fazer

Há uma ironia histórica que não pode passar em branco. Em 1984, André Lara Resende e Persio Arida formularam a chamada proposta Larida, que inspirou a URV e o Plano Real. O plano foi um sucesso extraordinário: acabou com a hiperinflação sem congelamento de preços, sem confisco e sem truque. A Lei 9.069, de 1995, proibiu reajustes contratuais com periodicidade inferior a um ano e desmontou boa parte da indexação de preços e salários.

Mas a dívida pública continuou pós-fixada. Não por esquecimento, e sim por uma razão que os formuladores do Real conheciam bem: não se desindexa um ativo financeiro por decreto. Salários e aluguéis podem ter a regra de reajuste alterada por lei, porque são contratos entre partes que continuarão se relacionando. Já o investidor que compra um título público tem sempre uma alternativa: não comprar. Pode levar o dinheiro para o dólar, para imóveis, para fora do país. Se o governo impuser condições piores, o comprador simplesmente desaparece.

O Brasil já tentou o atalho do decreto. Em março de 1990, o Plano Collor bloqueou as aplicações financeiras da população para “resolver” de uma vez o problema da dívida e da liquidez. O resultado foi recessão, destruição de confiança e a volta da inflação em poucos meses. Foi exatamente esse trauma que levou a equipe do Real a escolher o caminho lento e voluntário: primeiro estabilizar a moeda, depois conquistar credibilidade e, só então, alongar e prefixar a dívida, à medida que o mercado aceitasse.

E esse caminho funcionou enquanto houve disciplina fiscal. Entre os anos 2000 e o início da década de 2010, com superávits primários e inflação na meta, o Tesouro conseguiu reduzir a fatia da dívida atrelada à Selic e aumentar a de prefixados e títulos de inflação. A desindexação estava acontecendo, de forma natural, porque o governo merecia confiança. Ela recuou quando a disciplina acabou, com a Nova Matriz Econômica e os déficits que vieram depois.

Por que só agora, mais de 30 anos depois?

A pergunta merece resposta honesta. A proposta reaparece agora porque a dívida ficou cara demais e o governo não quer pagar o preço político de cortar gastos. Em vez de atacar a causa, o déficit, busca-se um mecanismo engenhoso para reduzir o custo da dívida sem mexer na despesa. Não por acaso, segundo o Correio Braziliense, a proposta foi celebrada pela deputada Gleisi Hoffmann e por economistas ligados à campanha do presidente.

É a velha tentação de Keynes. No capítulo final da Teoria Geral, de 1936, ele previu, e celebrou, a “eutanásia do rentista”: juros mantidos baixos por decisão de política até que o poupador deixasse de ser remunerado. A palavra mudou, hoje se diz “desindexar”, mas a lógica é a mesma. Só que o “rentista” brasileiro não é um barão de cartola. É o fundo de previdência do trabalhador, o CDB do pequeno poupador, os quase 4 milhões de brasileiros no Tesouro Direto. Segundo o Tesouro, bancos, fundos de investimento e previdência detêm juntos mais de três quartos da dívida interna. Eutanásia do rentista, no Brasil, é eutanásia da poupança da classe média.

O que acontece quando se força a mão

Se o Banco Central levar a Selic para 7,5% sem que a inflação e o risco fiscal justifiquem, três coisas tendem a acontecer, e nenhuma delas é especulação:

  1. Fuga para o dólar. Com juros reais artificialmente baixos, o investidor busca proteção fora do real. A ex-secretária do Tesouro Ana Paula Vescovi alertou, segundo o Correio, que ainda falta demonstrar que a economia prometida “não será paga com os dólares das reservas”.
  2. Inflação. O dólar mais caro chega aos preços, e a inflação, que já está acima do teto da meta, sobe mais. A dívida até é “corroída”, como querem os defensores, mas quem paga é o assalariado.
  3. Juros longos mais altos. O governo pode controlar a taxa de um dia, mas não a de dez anos. Se o mercado desconfia, os títulos prefixados longos, que já passaram de 15% após a eleição, sobem ainda mais. A “desindexação” ficaria mais cara do que a indexação.

A Turquia fez esse experimento recentemente. Entre 2021 e 2022, o governo pressionou o banco central a cortar juros em plena alta de preços, sob a tese de que juros altos causam inflação. A lira despencou e a inflação oficial passou de 80% ao ano no fim de 2022. Depois, o país precisou fazer o caminho de volta, com juros muito mais altos do que antes. Até o economista José Luis Oreiro, da UnB, que não é nenhum liberal, classificou a proposta de Lara Resende como “voluntarismo ingênuo”.

O que a Escola Austríaca ensina

Ludwig von Mises passou a vida mostrando que a inflação é sempre uma política, e nunca um acidente. A indexação, nesse sentido, é uma defesa legítima: é o escudo que o poupador ergue contra um governo que já o roubou pela inflação no passado. Tirar o escudo por decreto, sem eliminar a ameaça, é deixar o poupador nu diante do mesmo Estado que o feriu.

Hayek acrescentaria que juros são um preço, o preço do tempo, e que manipulá-lo para baixo produz exatamente o que vimos em 1929 e na Nova Matriz: um boom artificial de crédito seguido de crise. Os austríacos não defendem juros altos. Defendem juros verdadeiros, formados pela poupança real e pela confiança no devedor. E o devedor, no caso, é o governo.

A minha leitura

Respeito a trajetória intelectual de André Lara Resende, um dos arquitetos do Real, e a de Monica de Bolle, uma economista preparada. Mas os dois invertem causa e efeito. A dívida brasileira não é cara porque está indexada. Ela está indexada porque o governo não é confiável, e é cara pelo mesmo motivo.

Existe, sim, uma forma de desindexar a dívida pública. Ela foi testada com sucesso no próprio Brasil. Chama-se superávit primário, regra fiscal cumprida, Banco Central autônomo e inflação na meta por anos seguidos. Quando o investidor acredita que o governo vai pagar sem inflacionar, ele aceita títulos prefixados e longos, e o Tesouro desindexa a dívida sozinho, emissão após emissão. É lento, é impopular e não dá manchete. Mas é o único caminho que não termina em crise cambial.

O Plano Real não desindexou a dívida porque seus criadores sabiam que credibilidade não se decreta, se conquista. Trinta e poucos anos depois, a esquerda que nunca entendeu o Real tenta usar um dos seus pais para desfazer a lição mais importante que ele deixou.

Em resumo

  1. Lara Resende propõe levar a Selic a 7,5%; Monica de Bolle defende a ideia como “desindexar a dívida pública”.
  2. O sintoma é real: mais da metade da dívida interna segue a Selic e quase 20% vence em um ano.
  3. A indexação é consequência da desconfiança no governo, não a causa dela.
  4. O Plano Real desindexou preços e salários, mas não a dívida, porque ativo financeiro não se desindexa por decreto. O Plano Collor mostrou o custo de tentar.
  5. Forçar a mão traz fuga para o dólar, inflação e juros longos mais altos, como mostrou a Turquia.
  6. O caminho que funciona é conhecido: disciplina fiscal e credibilidade, que desindexam a dívida naturalmente.

Referências

Artigo de análise e opinião do autor. As posições de André Lara Resende e Monica de Bolle foram descritas a partir dos veículos citados. Informações atualizadas até 4 de novembro de 2026.

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