Cesinha Economia

Poucas propostas mexem tanto com as pessoas quanto o fim da escala 6×1. E com razão: trabalhar seis dias para descansar um é cansativo, e muita gente sente que perde a vida da família no caminho entre a casa e o trabalho. A PEC que acaba com a escala já foi aprovada pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro, e a votação no plenário do Senado está prevista para os próximos dias.

Não vou ficar em cima do muro: sou contra impor uma escala única por lei e a favor de uma escala flexível, escolhida por cada um. Mas antes da opinião, vamos aos fatos e às contas.

O que a proposta prevê

O texto aprovado na Câmara e mantido pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução de salário. A transição seria em duas etapas: 42 horas em até 60 dias após a promulgação e 40 horas em 14 meses. Trabalhadores com curso superior e salário acima de R$ 21,1 mil ficariam de fora. O governo estima que cerca de 14 milhões de trabalhadores seriam beneficiados.

A conta para as empresas

Reduzir a jornada sem reduzir o salário significa uma coisa simples: a hora trabalhada fica mais cara. Passar de 44 para 40 horas pelo mesmo salário eleva o custo de cada hora em 10%.

Pense num supermercado de bairro com 20 funcionários, aberto sete dias por semana. Com a nova regra, ele deixa de contar com 80 horas de trabalho por semana. Para manter as portas abertas no mesmo horário, tem três saídas, e todas custam:

• Contratar mais gente: dois funcionários a mais, com todos os encargos.
• Pagar hora extra: com adicional de pelo menos 50%.
• Funcionar menos: fechar mais cedo ou em algum dia da semana, perdendo vendas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um custo adicional de até R$ 267 bilhões por ano, o equivalente a um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas. O Ibre-FGV calcula uma perda de 2,6% na renda da economia com a jornada de 40 horas.

Quem sente primeiro

As grandes empresas têm mais margem para reorganizar turnos, automatizar ou diluir o custo. Quem sente primeiro são os negócios que dependem de gente atendendo gente: comércio, restaurantes, padarias, salões, transporte, pequenas indústrias. São setores de margem apertada, justamente os que mais empregam no país.

No meu dia a dia com empresários, sei que essas empresas já estão no limite, com juros altos e crédito caro, como escrevi nos últimos textos. Um aumento de custo dessa ordem vai parar em algum lugar: no preço do pão, na vaga que deixa de ser aberta ou no funcionário que passa a trabalhar sem carteira assinada.

O argumento de quem defende

É preciso reconhecer os argumentos do outro lado. Os defensores da PEC dizem que o trabalhador brasileiro tem pouco poder de barganha para negociar a própria jornada, que trabalhadores descansados produzem mais e adoecem menos, e que a redução da jornada de 48 para 44 horas, na Constituição de 1988, não destruiu empregos como se temia. Lembram ainda que vários países desenvolvidos trabalham menos horas que o Brasil.

São pontos legítimos. A questão é se a forma de chegar lá é uma regra única imposta por lei a todos os setores ao mesmo tempo.

A lente austríaca: quem decide o seu tempo?

Para a Escola Austríaca, salário e jornada são acordos entre pessoas. Cada trabalhador valoriza o próprio tempo de um jeito: um jovem pode querer trabalhar mais para juntar dinheiro, uma mãe pode preferir trabalhar menos e ganhar menos, um estudante pode querer concentrar horas em poucos dias. Uma lei única ignora essas diferenças, e aquilo que Hayek chamava de conhecimento disperso: ninguém em Brasília sabe o que funciona para cada padaria e para cada família.

Os países que trabalham menos não chegaram lá por decreto. Chegaram porque a produtividade subiu, e a riqueza produzida em menos horas permitiu ao trabalhador comprar tempo livre. Impor a redução antes do ganho de produtividade inverte a ordem: o custo vem primeiro, e o benefício pode não vir.

Liberdade também é respeitar a fé de cada um

Há um ponto pouco lembrado nesse debate. Judeus e adventistas guardam o sábado. Muitos cristãos priorizam o domingo. Muçulmanos têm a sexta-feira como dia especial de oração. Uma escala flexível, negociada entre empregado e empregador, permite que cada um organize a semana de acordo com a própria fé e as próprias prioridades. A liberdade de escolher quando trabalhar e quando descansar é, também, uma forma de respeito à crença de cada um.

Existe um caminho do meio

O desejo de mais tempo com a família é legítimo, e eu o compartilho. Acredito que é possível buscar esse equilíbrio sem uma regra única para todos:

• Escalas flexíveis negociadas: 5×2, 4×3 com jornadas mais longas, 6×1 com dias mais curtos. Cada empresa e cada trabalhador escolhem o que funciona.
• Negociação coletiva por setor: o comércio, a indústria e os serviços têm realidades diferentes e devem poder negociar regras próprias.
• Contratação por hora e banco de horas mais simples: para quem quer trabalhar menos, ou concentrar horas, sem perder a formalidade.
• Menos imposto sobre a folha: se o governo quer jornadas menores, que reduza os encargos sobre o trabalho. Assim, o espaço para pagar o mesmo salário por menos horas sai do Estado, e não do caixa da empresa.

No fim, a pergunta do título tem uma resposta incômoda. Quando a lei aumenta o custo do trabalho sem aumentar a produtividade, a conta é dividida entre o empresário, que perde margem, o consumidor, que paga mais caro, e o próprio trabalhador, que corre o risco de perder a vaga ou a carteira assinada. A melhor forma de garantir mais tempo com a família é dar a cada um a liberdade de escolher, e tirar do caminho o sócio Estado, que já leva uma fatia grande demais do trabalho de todos.

Este texto é análise e opinião do autor. O exemplo do supermercado é ilustrativo. A situação da PEC no Senado corresponde ao noticiado até a data de publicação.

Fontes

• Comissão do Senado aprova o fim da escala 6×1 e matéria vai a plenário (O Povo)
• Oposição tenta evitar PEC 6×1 antes do 2º turno, mas Alcolumbre diz que votação está mantida (Jornal do Comércio)
• Fim da escala 6×1 pode chegar ao bolso antes de chegar ao emprego (Economic News Brasil, com estimativas da CNI e do Ibre-FGV)
• PEC da escala 6×1 no Senado (Congresso em Foco)